Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade visa regular o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante "Utilizador" ou "Utilizadores") do website horseteam.com/pt (doravante "Website"), pela HRST — HORSETEAM, LDA., com sede na Avenida da Liberdade, n.º 110, 1250-146 Lisboa e n.º de pessoa coletiva 517358042 (doravante "HRST"), enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A HRST está empenhada em respeitar e proteger a privacidade, bem como os dados pessoais, dos Utilizadores, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.

A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento das condições constantes desta Política de Privacidade, a qual deverá ser lida em conjunto com os Termos e Condições, disponíveis aqui, e com a Política de Cookies do Website, disponível aqui, e integrada pelos mesmos em tudo o que não estiver nela previsto.

Como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais

O acesso e utilização do Website não implicam, por si só, a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador, exceto o tratamento decorrente da utilização de cookies, tal como detalhado na Política de Cookies.

Contudo, entrar em contacto com a HRST, preenchendo o formulário de contacto disponível no Website ou através do endereço de correio eletrónico: info@horseteam.com, pode implicar a disponibilização de dados pessoais, nomeadamente dados de identificação e de contacto do Utilizador (tais como o seu nome e apelido, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico), ou outros dados pessoais que o Utilizador decida facultar à HRST no âmbito destas interações.

A HRST é responsável por recolher e tratar os dados pessoais dos Utilizadores do Website, nos termos e para os efeitos indicados na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Tais dados serão tratados pela HRST para a finalidade de resposta aos pedidos de contacto realizados pelos Utilizadores, com base em diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, ou com base no interesse legítimo da HRST em garantir a resposta a qualquer dúvida, questão ou reclamação dos Utilizadores.

Adicionalmente, e com fundamento no cumprimento de obrigações legais (por exemplo, tendo em vista a resposta e reporte a ordens judiciais, requisições administrativas ou solicitação de informação apresentada por autoridades públicas com poderes próprios ou delegados), a HRST poderá também, se e quando aplicável, ter de tratar os dados pessoais recolhidos para o cumprimento da obrigação legal em causa.

Quais os direitos dos Utilizadores

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá exercer, a todo o momento, os direitos que lhe são atribuídos por Lei relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito:

• Direito de acesso aos dados - o direito a obter a confirmação se os dados pessoais do Utilizador são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de o Utilizador aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo o direito de obter uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
• Direito de retificação dos dados - o direito de o Utilizador solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos, bem como o direito de solicitar que os dados pessoais que estejam incompletos sejam devidamente completados.
• Direito à limitação do tratamento - o direito de o Utilizador solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação do seu uso.
• Direito à portabilidade dos dados - o direito de o Utilizador receber os dados que forneceu à HRST, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo o direito de transmissão direta dos seus dados a outro responsável pelo tratamento.
• Direito ao apagamento dos dados - o direito de o Utilizador solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação dos dados pessoais por parte da HRST.
• Direito de oposição ao tratamento - o direito de o Utilizador se opor, em determinados casos, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem também o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade controlo competente nos termos da Lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor.

Nos termos da Lei, o Utilizador tem ainda o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, sempre e quando o tratamento se baseie no seu consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, e de acordo com as condições previstas na Lei, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito à HRST para os seguintes dados de contacto: info@horseteam.com ou Avenida da Liberdade, n.º 110, 1250 - 146 Lisboa.

Como conservamos os seus dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento do disposto na legislação aplicável. Os dados pessoais são conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Sempre que não exista um prazo legal específico, os dados serão conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário, tendo em conta as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se o Utilizador exercer, dentro dos limites legais, o direito de oposição, o direito ao apagamento, ou caso retire o seu consentimento, quando este seja o fundamento de licitude aplicável.

Sem prejuízo do acima exposto, os dados pessoais poderão também ser conservados por um período mais longo, caso a conservação seja necessária para defender direitos e interesses em processo judicial ou contraordenacional.

Com quem partilhamos os seus dados pessoais

A HRST poderá recorrer a entidades suas contratadas para a prestação de serviços. Essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores.

As entidades que atuem enquanto subcontratantes da HRST (como, por exemplo, empresas de prestação de serviços informáticos e de TI), tratarão os dados pessoais por conta da HRST, e apenas mediante as suas instruções documentadas.

Os dados do Utilizador poderão ainda ser comunicados a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam consideradas necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais ou de ordens judiciais e/ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

As transferências de dados para países terceiros

A HRST não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu ou para organizações internacionais. No entanto, caso pretenda efetuar tais transferências no futuro, a HRST assegura a implementação dos mecanismos e das salvaguardas necessárias, no respeito pelas condições previstas na Lei aplicável.

Neste sentido, tais transferências serão efetuadas (i) quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia para o país destinatário dos dados, (ii) para entidades sedeadas ou localizadas nos Estados Unidos da América (EUA) que estejam certificadas ao abrigo do mecanismo EU-US Data Privacy Framework, ou (iii) nos restantes casos, com base na implementação de garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, comprometendo-se as entidades responsáveis a adotar as medidas complementares de proteção necessárias para garantir, tanto quanto possível, que o nível de proteção dos dados pessoais transferidos é essencialmente equivalente ao existente na União Europeia. Se e quando aplicável, o Utilizador pode solicitar uma cópia dessas cláusulas à HRST.

Quais as medidas de segurança adotadas

A HRST desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito, são utilizados sistemas de segurança e medidas técnicas e organizativas adequadas de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. Não obstante as medidas de segurança adotadas, a HRST alerta todos os Utilizadores para aquando do acesso à Internet, tomarem precauções regulares e adotarem medidas adicionais de segurança, designadamente através da utilização de um computador e browser atualizados e protegidos, evitando, entre outros, o uso de computadores partilhados.

Adicionalmente, deverão os Utilizadores estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, utilização de firewall e o não uso de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais serem acedidos por terceiros não autorizados é agravado.

Contudo, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas como a Internet, e independentemente dos melhores esforços da HRST e das medidas de segurança adotadas para impedi-lo, os dados pessoais do Utilizador poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O Utilizador reconhece e aceita, deste modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico.

Política de Cookies

O Website utiliza cookies. Para mais informações consulte a Política de Cookies, disponível aqui.

Alterações à presente Política

A HRST reserva-se o direito de, a todo o momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade.

Sem prejuízo do acima exposto, sempre que sejam introduzidas alterações substanciais ou materiais à presente Política de Privacidade, tal informação será publicada no Website.